OAB-PE irá acompanhar transferência das varas do trabalho para o Fórum de Jaboatão

Na tarde da quinta-feira, dia 13, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, recebeu em seu gabinete, representantes da OAB-PE, da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra6) e de escritórios de advocacia do Estado.

Na ocasião, ela pediu um crédito de confiança para a decisão adotada pelo Tribunal em transferir as 23 varas da Justiça do Trabalho da Capital, para a jurisdição de Jaboatão dos Guararapes. De acordo com a magistrada, o espaço com capacidade para comportar o incremento de pessoal e de público, o suporte do link de internet e as questões de mobilidade, foram os principais pontos considerados ao definir a escolha do local para o remanejamento das varas instaladas no prédio da Sudene.

Por considerar a decisão do TRT6 precipitada e equivocada, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, renovou a preocupação com a transferência feita de maneira abrupta, uma vez que as demais varas da Justiça do Trabalho, como a de Jaboatão dos Guararapes, já estão saturadas para atender a própria demanda.

“Daremos o crédito de confiança ao Tribunal, mas vamos acompanhar de perto esta mudança. E, caso necessário, recorrer ao CNJ e CSJT. Também devemos consultar os advogados, via Recorte Digital, para saber a opinião deles, uma semana depois da transferência”, disse o presidente Pedro Henrique.

Ele ressaltou, ainda, que medidas para minimizar os transtornos aos advogados, com a transferência, serão adotadas pela OAB-PE. “Até segunda-feira, vamos anunciar as medidas mitigatórias dos transtornos causados aos advogados”. A preocupação com a mobilidade foi externada pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Ronnie Preuss Duarte, que representou a OAB-PE na reunião com a desembargadora.

O presidente da CAAPE destacou, ainda, que vistoria feita recentemente por uma comitiva da OAB-PE e CAAPE, no Fórum de Jaboatão dos Guararapes, foram registrados problemas relacionados a questão de acessibilidade, ausência de instalações sanitárias adequadas, incapacidade de recebimento do fluxo de pessoas, ausência de estacionamento e vias de acesso dimensionadas.

Vale resgatar que o prédio da Sudene foi interditado no dia 28 de julho. No entanto, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Marcelo Navarro, suspendeu a decisão. No texto da suspensão da decisão, ele considerou “o impacto da interrupção do serviço de 23 varas da Justiça do Trabalho, que prejudicaria os direitos de milhares de pessoas, em especial os mais necessitados, que pleiteiam créditos de natureza alimentar”.

Mesmo assim, o TRT6 decidiu realocar as Varas em Jaboatão até que elas sejam levadas definitivamente para o prédio da Mascarenhas de Morais, na Imbiribeira. A OAB-PE divulgou Nota Pública nota acerca da decisão do TRT6 onde afirma que alternativas mais razoáveis e econômicas estariam aptas a ser analisadas pelo Tribunal.

Também participaram da reunião com a desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, o corregedor do TRT6, desembargador Ivan Valença, como o seu juiz auxiliar, José Adelmy Acioli; o juiz auxiliar e o secretário-geral da presidência do Tribunal, respectivamente, Gustavo Pires e Sérgio Mello; e o juiz do Núcleo de Conciliação, Rafael Val Nogueira. Presentes, ainda, a vice-presidente da CAAPE e integrante da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PE, Isabela Aguiar; o presidente da Amatra6, André Luiz Machado; a presidente da AATP, Patrícia Carvalho; além de advogados que atual na área trabalhista.

Crédito da foto: Francisco Shimada (NCS / TRT-PE / Signo Comunicação)