OAB-PE requer providências à Secretaria de Defesa Social por prisão ilegal de advogado

Recife (PE) – O presidente da OAB Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte, reuniu-se na manhã desta segunda-feira (9) com o secretário estadual de Defesa Social, Antônio de Pádua, na sede do órgão, no Recife. Na pauta, a entrega dos pedidos de providências da instituição relacionados à prisão ilegal do advogado Sávio Delano Pereira – ocorrida no último dia 5 de julho, em Caruaru –, que também participou do encontro.

No grupo, a Diretoria da OAB-PE (o secretário geral Fernando Ribeiro Lins, a secretaria geral adjunta Ana Luiza Mousinho, a diretora tesoureira Silvia Nogueira e o presidente da Caape, Bruno Baptista), o presidente em exercício da OAB Caruaru, Fernando Santos Júnior, e membros da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB-PE. Também presentes o deputado estadual Rodrigo Novaes e representantes de movimentos de defesa dos direitos humanos.

Ronnie Duarte destacou a preocupação de toda a categoria e mesmo da sociedade com a ocorrência policial. “Não é a primeira vez que algo assim acontece, mas é a primeira dentro dessas circunstâncias de documentação. A OAB Pernambuco entende que há a necessidade de uma atenção destacada por parte da Secretaria de Defesa Social no episódio envolvendo os policiais e o advogado pois há um inegável efeito pedagógico nele. Temos uma preocupação institucional em relação à violência policial em geral e de maneira particular quando atinge um profissional no exercício da atividade advocatícia”, disse.

Segundo o presidente da Ordem no estado, a representação entregue a Antônio de Pádua pede o afastamento dos agentes de segurança envolvidos e a abertura de procedimentos administrativos disciplinares contra eles. Ele antecipou que, devido à violação das prerrogativas e à ofensa à categoria, a OAB Pernambuco realizará em breve um desagravo público em Caruaru. O ato deverá ser acompanhado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, e outros gestores e profissionais da entidade.

Visando ao melhoramento da qualidade do serviço prestado à população, Ronnie Duarte ofereceu a colaboração da OAB-PE no processo de qualificação dos agentes de segurança. “Queremos propor uma iniciativa na área de formação, como a elaboração de uma cartilha, para que a OAB tenha a oportunidade de esclarecer a tropa sobre as prerrogativas da categoria e a forma de se conduzir quando há um incidente ou evento envolvendo um advogado ou advogada no exercício da profissão”, ressaltou.

O advogado Sávio Delano agradeceu o apoio incondicional da OAB Pernambuco tanto nos momentos posteriores à sua prisão como nos desdobramentos do caso. “Quando fiz meu juramento como advogado, me comprometi a defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito e as prerrogativas e não abrirei mão disso”, acrescentou.

Na reunião, Antônio de Pádua estava acompanhado da corregedora geral da SDS, Carla Patrícia Cunha, e do procurador geral do Estado, César Caúla. Eles receberam as representações da OAB Pernambuco e garantiram transparência e celeridade na apuração dos fatos e suas eventuais consequências. “Entendemos que existem etapas a serem seguidas, mas a OAB Pernambuco reitera que acompanhará de perto todos os procedimentos”, enfatizou o presidente Ronnie Duarte.

Pela Assessoria de Imprensa da OAB-PE