OAB pede que TRFs prorroguem prazos processuais vencidos no dia do apagão

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu aos presidentes dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 5ª Região que prorroguem os prazos processuais vencidos na última quarta-feira (28). A OAB afirma que apagão elétrico no Nordeste, impossibilitou o acesso ao sistema de processos eletrônicos. O presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado, pediu ainda que seja determinado o recebimento das petições físicas sempre que houver risco de prejuízo ao jurisdicionado, como em situações de perecimento ...