OAB pressiona por inviolabilidade

Mirella D’Elia

A favor do projeto de lei que amplia garantias dos escritórios de advocacia, Ordem irá apelar a Tarso Genro. Mas entidades como a Ajufe querem o veto presidencial à proposta de blindagem dos advogados.

Em reação à investida liderada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que pressiona pelo veto ao projeto de lei que amplia a garantia de inviolabilidade de escritórios de advocacia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, também vai apelar ao Ministério da Justiça.

No encontro com o ministro Tarso Genro, marcado para amanhã, Britto vai argumentar que a proposta não representa uma tentativa de blindar de forma indevida os profissionais. Ele afirma que o texto diz claramente que pode haver busca e apreensão nesses locais, desde que fique comprovado que o advogado está envolvido com criminosos. É um contra-ataque a uma das principais queixas de grupos contrários à proposta: que ela dificultaria a investigação de crimes, ampliando a impunidade.

“Não queremos habeas corpus para o advogado que comete crime. Se o advogado for ‘leva e traz’ de traficante, usar o escritório dele para ser objeto do tráfico, ele não é advogado. Isso é atividade criminosa. E aí o Ministério Público tem mais é que ir lá dentro, pegar a prova do crime e prender o advogado”, afirmou Britto.

Para Britto, a intenção do grupo contrário seria estimular a “bisbilhotagem” dos escritórios de advocacia. “O objetivo é claro: eles querem legalizar a espionagem, a bisbilhotagem e a quebra do sigilo entre advogado e cliente. É isso que eles querem. O mandado de busca e apreensão, quando o advogado está envolvido no crime, é possível”, atacou.

O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, reagiu às críticas da OAB. “Refuto veemente essas afirmações. São tentativas da OAB de desqualificar aqueles que têm entendimento contrário. A OAB não é a única defensora do Estado Democrático de Direito”, disse.

Mattos argumenta que o sistema jurídico brasileiro protege a relação entre advogado e cliente. “Não se pode estabelecer uma imunidade absoluta, que não tenha respaldo na Constituição . A relação entre advogado e cliente precisa ser protegida, mas não por meio de um projeto que transforma o escritório de advocacia em espaço inviolável de forma absoluta”, completou.

Esforço

A Ajufe e outras oito entidades jurídicas vão insistir no esforço concentrado para tentar convencer autoridades da necessidade de barrar a proposta. Hoje, representantes das associações devem entregar ao advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, uma nota técnica que reúne argumentos jurídicos que, para elas, justificariam o veto.

O mesmo documento já está nas mãos do ministro Tarso Genro. O Ministério da Justiça vai encaminhar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma recomendação para que ele sancione ou não o projeto de lei. A proposta será sancionada ou vetada até 11 de agosto.

Na reunião de coordenação política, na segunda-feira, o presidente Lula ratificou a disposição de vetar o projeto. Ele pediu a Tarso Genro e também ao ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que priorizem a tramitação da proposta de modernização das regras sobre interceptações telefônicas.