OAB proporá ao Congresso criação do Código de Processo Constitucional

Durante a última sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB, realizada no dia 21 de setembro, o jurista Paulo Bonavides entregou ao presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o anteprojeto legal do Código Brasileiro de Processo Constitucional, cuja comissão responsável pela redação no âmbito da Ordem foi presidida por ele.

A matéria tem 163 artigos e foi distribuída aos conselheiros para discussão e aprovação plenária, preferencialmente ainda em 2015.

Ao receber o documento, Marcus Vinicius destacou que o texto balizará os advogados brasileiros. “É um prazer ver o fruto de um trabalho tão denso. Que a atuação desta entidade seja inspirada no maior constitucionalista deste País, que, para minha honra, passa às minhas mãos este anteprojeto. Estamos ao lado de um advogado que fez e faz história como partícipe identificado com a altivez político-científica do direito constitucional brasileiro”, agradeceu.

Paulo Bonavides traçou um breve histórico da elaboração do anteprojeto. “A marcha na direção do Código começou em 10 de janeiro de 2010, quando publicamos artigo sobre a proposta no jornal Folha de São Paulo. O texto repercutiu favoravelmente no meio jurídico nacional e internacional. Vieram mensagens de apoio e congratulações de diversos constitucionalistas renomados mundo afora”, recordou o constitucionalista.

Ele destacou que a OAB, com o anteprojeto definido em suas bases, proporcionará um documento de leis fixado na história tal qual pedra da eternidade. “As bases nos parecem necessidade imperiosa, porque colocam a OAB na posição vanguardeira e percussora de oferecer à sociedade uma abordagem diferenciada do processo constitucional”, disse.

Por fim, definiu a Constituição Federal como “pedestal da legitimidade”. “Cartas abertas são, a nosso ver, as cartas políticas da pureza republicana. Em breve, terá o Brasil o código que lhe faltava, restaurador do espírito constitucional de 1988. Somos um povo que, além de aspirar a democracia, ama a liberdade e preza a justiça. Os princípios sobre as regras e não as regras sobre os princípios”, concluiu Bonavides, aplaudido de pé.