OAB quer alterar regras da publicidade na advocacia

Com o intuito de atualizar regras, a OAB abriu consulta pública sobre as regras da publicidade na advocacia. De setembro a novembro, advogados poderão opinar sobre as regras. Desde o dia 1º, a OAB abriu consulta pública a fim de atualizar o provimento 94/00 e o Código de Ética e Disciplina, que tratam do tema. O trabalho é coordenado pelo secretário-Geral adjunto da OAB nacional, Ary Raghiant Neto.

A Ordem elaborou um questionário com perguntas objetivas ligadas a flexibilização das regras de publicidade, utilização das redes sociais, sites e plataformas digitais, como aplicativos de localização, busca e troca de mensagens, para a divulgação dos serviços advocatícios. Há ainda um campo aberto para sugestões.

Os advogados que queiram contribuir para a discussão sobre publicidade podem acessar o questionário que ficará disponível em um banner na página inicial do site da OAB nacional, no período de setembro a novembro deste ano.

"A revisão do provimento que tratará da publicidade na advocacia se deve ao fato de que a regra atual não contempla as redes sociais. Além disso, a norma em vigor traz critérios abertos e indefinidos, o que dificulta a interpretação do usuário e do próprio julgador dos Tribunais de Ética e Disciplina nas seccionais", explicou Raghiant.

Atualmente o Código de Ética e Disciplina da advocacia determina que a publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.