OAB realiza palestra sobre Direito das Prerrogativas aos advogados do Banco do Brasil

Palestra sobre Direito das PrerrogativasNa manhã de hoje, 29, foi realizada uma palestra na Assessoria Jurídica do Banco do Brasil (AJURI) sobre o tema: Direito das prerrogativas do advogado. A palestra foi ministrada pelo Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PA, Clodomir Araújo Jr. A palestra contou com a participação de vários profissionais do setor jurídico, incluindo a participação de estagiários, analistas, o supervisor Inácio Silva e do gerente da Assessoria Jurídica, Jacir Scartezini.

Scartezini agradeceu a iniciativa da OAB. “Gostaria de agradecer à presidência da Ordem, e pela disponibilidade do Clodomir por ter nos atendido desde o começo e por nos dar essa oportunidade de conhecer melhor o direito e as prerrogativas do advogado e, que infelizmente, é desconhecida por muitos colegas.”Clodomir Araújo Jr Presidente da Comissão do Direito das Prerrogativas da OAB/PA

Clodomir Araújo distribuiu a Cartilha doas Prerrogativas e falou da importância que o advogado deve dar a defesa de suas prerrogativas. “Nossa missão como membros da Comissão de defesa das prerrogativas é defender as prerrogativas, que é o direito que o advogado tem de exercer livremente sua profissão. E desde a retomada da atual gestão, a Ordem vem se preocupando em divulgar essa importância, para que o advogado não tenha suas prerrogativas violadas. E que caso isso aconteça, o advogado tem que estar ciente de seus direitos para poder cobrar e denunciar a violação”, disse Clodomir. Prerrogativas:

As prerrogativas e direitos estão dispostos no art. 6º. E 7º da Lei8. 906/94 (EOAB), e todo advogado deve conhecer. Prerrogativas do advogado não se confundem com os direitos processuais. Portanto, para que se afira a competência da atuação da Comissão, é necessário que uma violação seja flagrante ao disposto no estatuto da advocacia.

A Comissão tem a missão institucional à defesa dos direitos e prerrogativas do advogado, desenvolvendo ações que visem assegurar o pleno exercício constitucional do direito da defesa, efetivado por intermédio do profissional da advocacia. Diante de uma violação ao direito do advogado, a comissão poderá instaurar oficiosamente ou mediante provocação o competente procedimento do profissional e/ou as medidas cíveis, penais e administrativas pertinentes, emitindo inclusive, pareceres que tramitam perante a Ordem dos Advogados do Brasil.

Em caso de violação das suas prerrogativas, denuncie.

Disque Prerrogativas:

0800-7236622