OAB rebate declarações de procurador geral do estado à ConJur

Em nota divulgada nesta terça-feira (24/4), o presidente da Comissão da Dívida Pública da seccional paulista da OAB, Flávio José de Souza Brando, lamentou a entrevista concedida pelo procurador-geral do estado, Elival da Silva Ramos, à Consultor Jurídico , no dia 22 de abril.

Na entrevista, o procurador reclama do fato de o Tribunal de Justiça refazer os cálculos da Procuradoria-Geral do Estado para pagamento de juros de precatórios e diz que o Judiciário superprotege os credores. O TJ precisa parar de tutelar o interesse do credor. A PGE sempre sustentou que no período de um ano e meio em que o precatório pode ser pago, que é o prazo constitucional, não correm juros moratórios, disse.

Flávio Brando declarou que os argumentos usados pelo chefe da advocacia pública paulista se baseiam no desconhecimento dos fatos e também de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Segundo ele, ao jogar a culpa no TJ-SP pelos atrasos no pagamento de precatórios, o procurador do estado esquece que a PGE impugna a totalidade dos levantamentos e não concorda sequer com a liberação de quantias incontroversas.

Leia a nota:

Nota Pública

O ilustre procurador geral de São Paulo ataca a OAB num momento político notório em que é minoritário e está desautorizado por sua própria categoria, em seu Conselho. Os fatos objetivos demonstram a fragilidade dos argumentos expostos.

O Estado de São Paulo é o maior devedor de precatórios do Brasil, inadimplente em mais de R$ 2920 bilhões a cent...