OAB requerer ao STF o levantamento do sigilo de áudios apresentados por delatores da JBS
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, encaminhou na tarde desta terça-feira (5) ofício ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, pedindo seja levantado o sigilo e disponibilizada a íntegra dos novos áudios e informações apresentados por integrantes do Grupo JBS.
No ofício, Lamachia argumenta que notícias dão conta de que o material entregue à Procuradoria-Geral da República aponta suposta participação de autoridades em ilícitos que necessitam de aprofundada investigação, daí a necessidade de imediato levantamento do sigilo para esclarecimentos dos fatos às cidadãs e cidadãos brasileiros.
“É indispensável que supostos atos ilícitos sejam imediatamente apurados, por isso as novas gravações e informações apresentadas à PGR e submetidas ao crivo de V. Exa. precisam ser tornadas públicas, exceto eventuais diálogos que digam respeito à vida privada e íntima de terceiros e outros que não interessam à investigação, assegurando-se, ademais, celeridade na apuração e o direito à ampla defesa dos envolvidos, bem como transparência à sociedade”, diz Lamachia no ofício encaminhado ao STF.
O presidente da Ordem pede que, caso Fachin entenda necessária a manutenção do sigilo, seja franqueado o acesso a OAB, sob o compromisso legal de preservação do sigilo, para fins de avaliação das medidas jurídicas cabíveis.
Confira aqui a íntegra do ofício encaminhado pela OAB ao STF
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