OAB-RJ ameaça fechar banca Tauil & Chequer por associação com estrangeiros

A relação de escritórios brasileiros com estrangeiros fez mais uma "vítima". Agora, é o Tauil & Chequer Advogados, associado ao americano Meyer Brown, quem está na alça de mira da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro. O escritório é investigado pelo recebimento de dinheiro do parceiro estrangeiro — correndo o risco de ser fechado — e seus sócios respondem a processos disciplinares. A banca, que diz ainda não ter sido intimada, nega ter recebido repasses.

O caso veio à tona depois de um aparente erro da banca, ao registrar atos societários na Comissão de Sociedades da OAB-RJ. Ao receber uma ata de assembleia de sócios para arquivamento, o órgão encontrou um balanço que denunciava o recebimento de mais de US$ 3 milhões em parcelas mensais depositadas pelo Meyer Brown. Para a relatora do caso na comissão de sociedades, Adriana Pereira, as “doações” frequentes revelam associação ilegal e interferência de estrangeiro em banca nacional. Ela recomendou a abertura de dois processos: um de extinção da sociedade, que corre na respectiva comissão, e outro disciplinar, que enquadra os sócios no Tribunal de Ética e Disciplina da entidade.

No dia 12 de dezembro, o Conselho Pleno da OAB-RJ decidiu que não há impedimentos para a abertura de dois processos a respeito do caso. A aprovação foi unânime e o acórdão foi assinado pelo presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz (foto), e pelo vice-presidente, Ronaldo Eduardo Cramer Veiga — não sem um impasse que demorou um ano entre a apresentação da questão e a decisão.

É o primeiro processo da OAB-RJ para investigar associação com estrangeiros. Em São Paulo, primeira seccional da Ordem a julgar o tema, houve sete reclamações do tipo contra bancas. Três foram arquivadas, outras três, enviadas para análise do Tribunal de Ética e Disciplina, e uma ainda aguarda análise pela Comissão de Defesa das Atividades Privativas das Sociedades de Advogados. Um dos processos é também contra o Tauil & Chequer.

O regulamento da OAB prevê que o julgamento disciplinar seja sigiloso, mas o mesmo não vale para o que for julgado pela comissão de sociedades. Em ambos os processos, foi aberto prazo para defesa do escritório. O Tauil & Chequer, no entanto, alega não ter sido ainda notificado.

A defesa é considerada difícil, já que as acusações se baseiam em documentos juntados pelo próprio escritório. Uma das possibilidades é a banca alegar que os recebimentos se tratam não de pagamento por causas defendidas — o que caracterizaria compartilhamento de clientes, relacionado à atividade-fim do escritório —, mas de ajuda de custo para gastos administrativos. A tese, no entanto, é tida como fraca, já que as regras da OAB proíbem qualquer associação com estrangeiros sem registro na OAB, e esses argumentos revelariam uma relação de matriz e filial. A OAB permite, no máximo, acordos de cooperação, em que cada escritório é responsável, de forma independente, pela discus...