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OAB-RJ discute reforma do Código de Processo Penal
Publicado por Consultor Jurídico
há 12 anos
Um amplo debate sobre a reforma do Código de Processo Penal, em fase de discussão no Congresso Nacional, será feito a partir da próxima quarta-feira (24/10) no Plenário da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro. Os debates serão nos dias 24 e 31 de outubro e 7 de novembro.
Durante o evento, serão debatidos temas importantes como o uso de drogas, prostituição, direitos LGTB, violência doméstica, aborto e progressão de penas.
Segundo a coordenadora do evento, a advogada Maíra...
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