OAB-RJ não indenizará Flávio Bolsonaro por cancelamento de registro

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, negou seguimento a recurso especial do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) que pedia a condenação da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro em razão do cancelamento de sua inscrição na seccional, em 2010.

Na decisão, o ministro ressaltou que o dano moral corresponde a lesão de caráter não patrimonial sofrida pela pessoa e que implique em transtorno psicológico ou relativo à sua reputação.

"Entretanto, no caso, a OAB-RJ agiu em con...