OAB/RN apresenta demandas da advocacia à Corregedoria Geral de Justiça

Proposta de alteração do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para pagamento dos honorários dos advogados dativos, melhorias no funcionamento da Vara Cível de Caicó e da Comarca de São Gonçalo do Amarante foram alguns dos assuntos tratados pelo presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, e pelos representantes da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/RN, Franklin Santos e Monalissa Dantas, durante reunião com a Corregedora Geral de Justiça, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, na última terça-feira (2), na Corregedoria.

Na ocasião, a OAB/RN apresentou uma Proposta de alteração do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, elaborada pela Comissão de Acesso à Justiça, com objetivo de melhor regulamentar a atuação do Advogado Dativo, em especial com relação a fixação do valor dos honorários e sua forma de pagamento.

Outro assunto discutido foi a melhoria dos serviços oferecidos na Vara Cível de Caicó, pleito encaminhado pelo presidente da Subseccional daquela região, Dr. Hélder Fernandes. Segundo o presidente da Subseccional, o juíz da vara está licenciado o que vem prejudicando o andamento processual. “O juiz da Vara Criminal, que foi designado para assumir a Vara Cível, acumula hoje uma enorme quantidade de processos sob sua administração, o que torna difícil uma boa prestação de serviços à população e ao advogado. De acordo com o presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Dr. Franklin Santos, a situação será solucionada. “A corregedora nos assegurou que irá nomear um juíz substituto para a Vara Cível”, comemorou.

Juízes, promotores e advogados que atuam na Comarca de São Gonçalo do Amarante, que também participaram do encontro, aproveitaram para solicitar melhorias estruturais e mais pessoal para Comarca da cidade, tendo em vista o aumento de demandas processuais na região. Na oportunidade, foi requerido que a Comarca seja promovida para a 3ª Entrância no projeto de reestruturação da Lei de Organização Judiciária. O desembargador Amaury Moura Sobrinho, presidente da Comissão Especial de atualização e modernização do Poder Judiciário no RN, ficou de analisar a solicitação.

Além disso, foram apresentadas à Corregedoria as queixas da advocacia no tocante as restrições relacionadas ao protocolo das petições e entrega dos autos físicos no Fórum Miguel Seabra Fagundes. A direção do Fórum foi contactada para averiguar o caso e uma reunião para discutir soluções para o problema será realizada nos próximos dias.

A situação da 19ª Vara Cível também foi pauta da reunião. “Na última correição, constatou-se que nos últimos seis meses a Vara recebeu 1.003 processos. A Seccional Potiguar, então, ventilou a possibilidade da divisão da competência das execuções de título extrajudicial com outra Vara”, esclareceu Monalissa Dantas, secretária-geral da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/RN. Ainda de acordo com ela, será marcada reunião com a presidência do TJRN para tratar do assunto. Por fim, os representantes da OAB/RN apresentaram uma campanha de utilização do AvaliaJus, projeto que será desenvolvido em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça do RN.

Também participaram da reunião a juíza corregedora Fátima Maria Costa, o procurador-geral adjunto de Justiça do RN, João Carlos Gomes Coque e a defensora pública do Estado, Renata Alves Maia.

Por: Wenderval Gomes