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17 de Junho de 2024
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    OAB/RN realiza seminário sobre Adequação Empresarial à Lei Anticorrupção

    A Comissão de Direito Empresarial da OAB/RN, presidida por Arnaldo Lázaro, realizou nesta quarta - feira (20), na Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), seminário sobre adequação empresarial à Lei Anticorrupcao.

    "Esse é um tema de interesse de toda sociedade e a OAB não poderia ficar omissa à questão. A Comissão quer promover mais debates como esse e, assim, provocar as instituições para regulamentar essa Lei, que é federal, no âmbito estadual, declarou Arnaldo Lázaro.

    Com o tema"Adequação empresarial à Lei Anticorrupcao - Programas de Integridade"o superintendente de Compliance, advogado Roberto Medeiros, ministrou palestra destacando a necessidade da adoção de posturas éticas no âmbito empresarial."Instalar Programas de Integridade dentro das organizações deve ser, além de uma questão de comportamento, um fator estratégico para qualquer empresa nos dias atuais", destacou.

    A Lei Anticorrupcao foi aprovada em 2013 e dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, levando à discussão a necessidade do desenvolvimento de programas de obediência às leis (compliance).

    Participaram do seminário empresários potiguares, estudantes, profissionais liberais e gestores públicos.

    Por: Alice Soares

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