OAB/RS cobra precatórios atrasados e TRF4 vai depositar mais de R$ 1,4 bilhão

No dia 09 de novembro, Bertoluci manifestou apreensão em relação ao atraso de pagamento de precatórios e RPVs da União Federal.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que o pagamento dos precatórios alimentares de 2015 (autuados entre 02/07/2013 e 01/07/2014) devidos pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 4 de dezembro (sexta-feira).

No dia 09 de novembro, o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, manifestou apreensão em relação ao atraso de pagamento de precatórios e RPVs da União Federal. A OAB/RS enviou ofício ao presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Côelho, requerendo atuação junto ao Ministério do Planejamento pela liquidação dos valores. Após pedido do CFOAB, no dia 23 de novembro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou os recursos financeiros aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no valor de R$ 7,6 bilhões.

Segundo o presidente da OAB/RS, episódio semelhante já havia ocorrido nos anos de 2013 e 2014, quando os precatórios e RPVs da Justiça Federal da 4ª Região estavam programadas para serem liberadas até dia 15 de dezembro dos respectivos anos e sofreram atraso por falta de repasses da União. “Nosso objetivo foi evitar que, pelo terceiro ano seguido, a União atrase os pagamentos gerando um desconforto entre os advogados que, por sua vez, devem prestar esclarecimentos aos seus clientes, como representantes do cidadão em juízo. Isso não é admissível”, afirmou Bertoluci.

Valores no TRF4

No TRF4, o valor de R$ 1.477.634.371,73 se refere aos precatórios alimentares inscritos na proposta orçamentária de 2015. Serão pagos 19.684 precatórios, atingindo 24.510 pessoas. Os demonstrativos de pagamento relativos aos processos eletrônicos que tramitam na Justiça Federal já foram anexados aos respectivos processos e os dos processos físicos, bem como os que tramitam na Justiça Estadual em razão da competência delegada, já foram enviados às varas por meio eletrônico (Siscom).

No Rio Grande do Sul, 13.268 beneficiários vão receber 10.146 precatórios alimentares. O total disponibilizado para o estado é de R$ 809.178.851,17. Para Santa Catarina, 3.431 precatórios serão pagos para 4.231 pessoas, num total de R$ 262.563.980,24. No Paraná, estão sendo disponibilizados 6.107 precatórios para 7.011 beneficiários, num total de R$ 405.891.540,32.

Nos precatórios alimentares expedidos por varas federais e juizados especiais federais e sem determinação de bloqueio, não será necessário alvará de levantamento para fazer o saque. Bastará ao beneficiário comparecer, a partir do dia 4 de dezembro, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme o caso. É necessário portar documento de identidade, CPF e comprovante de endereço. Se houver bloqueio, é necessária a liberação da conta de depósito pela vara que expediu o precatório.

Já os precatórios expedidos por varas estaduais dependem de alvará para levantamento dos valores, que deverá ser expedido pelo juiz da comarca onde tramita o processo de execução. As referidas contas estarão liberadas para saque mediante apresentação do alvará, também a partir do próximo dia 4. No caso dos precatórios de natureza comum, a previsão é que o pagamento ocorra até 15 de dezembro.

Fonte: OAB/RS