OAB-RS desagrava advogada depreciada em sentença por magistrado

Em mais uma ação contra o desrespeito às prerrogativas profissionais, a OAB-RS e a Subseção de Santa Maria desagravaram ontem (20) a advogada Glaci Rosane Cunha (OAB-RS nº 29.317). O ato foi realizado às 16h, no Auditório Adelmo Simas Genro, na sede da subseção.

Foi prestada solidariedade à advogada, por ter sido depreciada no exercício da profissão, pelo juiz titular da 4ª Vara Cível de Santa Maria, Rafael Pagnon Cunha.

Conforme os autos, Glaci – que tem escritório na cidade santa-mariense - foi contratada para atuação na defesa de um cliente, réu em ação indenizatória.

Mesmo com êxito na causa, conseguindo a improcedência da ação contra seu cliente, a advogada foi desqualificada pelo magistrado Pagnon Cunha, num trecho da sentença: “Custas e honorários de R$ 150,00 à procuradora do réu – ausência de dilação probante e baixíssimo nível técnico do labor prestado – pela autora, suspensa a exigibilidade por um lustro em face da justiça gratuita deferida”.

Para o conselheiro relator, advogado César Peres, não cabe a nenhum magistrado desqualificar o trabalho de um advogado. “Mesmo quando não há vitória na demanda, isso não significa que o profissional não possua técnica jurídica”.

O acórdão do Conselho Seccional da OAB-RS pontua que “a advogada logrou êxito na defesa e, ainda assim, foi exposta publicamente por meio de uma manifestação judicial presunçosa, imprópria e deselegante”.

O relator arrematou: “A advogada foi exposta profissionalmente, causando-lhe, e àqueles que tiveram contato com tal insensatez, enorme perplexidade, em razão da total falta de urbanidade do magistrado”.

Vaca “Litigation”

O juiz Rafael Pagnon Cunha já havia entrado em atrito, em junho de 2011, com a advocacia gaúcha, por um fato ocorrido na mesma comarca de Santa Maria.

O magistrado colocara, na sala de audiências da 2ª Vara de Família e Sucessões – da qual, na época, era titular - um quadro que tinha, como um de seus componentes, a figura de um advogado mamando nas tetas de uma vaca. No seu lombo, o animal apresentava pintada a expressão “Litigation”.

Outros personagens pintados no quadro eram o "plaintiff" (queixoso) e o "defendant" (réu). Eles puxavam - cada um para seu lado - a cabeça e o rabo do animal. Observando a cena estava o "judge" (juiz). E sentado num banquinho, ao lado da vaca, colhendo o leite, aparecia um "lawyer" (advogado).

O fato repercutiu nacionalmente.

A OAB representou contra o juiz na Corregedoria-Geral da Justiça do RS. O magistrado logo respondeu que já retirara o quadro e que a intenção fora, apenas, a de "fazer uma sátira ao sistema adversarial de distribuição de justiça e de seus operadores".

Leia na base de dados do Espaço Vital a notícia sobre o surgimento, em junho de 2011, da vaca “Litigation”.