OAB/RS endossa luta contra a LGBTFobia na advocacia

No mês de junho, a população LGBTI sai às ruas para reivindicar seus direitos na luta contra a LGBTFobia. A iniciativa faz referência à revolta de Stonewall, que ocorreu em Nova York no dia 28 de junho de 1969. Na ocasião, um grupo de LGBTs enfrentou a polícia devido a inúmeras repressões sofridas por partes das autoridades. Desde então, a data passou a ser conhecida como Dia Internacional do Orgulho LGBT.

O Atlas da Violência de 2019 publicou que houve um aumento de 127% da violência contra pessoas LGBTI no Brasil. No ano de 2011, por exemplo, havia cinco casos registrados e, em 2017, o número chegou a 193 casos. As denúncias são realizadas pelo Disque 100, o qual consiste em receber, analisar e encaminhar denúncias de violações dos direitos humanos relacionados a vários grupos, como crianças, idosos, LGBTI+. O Supremo Tribunal Federal, no dia 14 de junho deste ano, aprovou a criminalização da homofobia. Na ocasião, por 8 votos a 3, os ministros determinaram que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por "raça, cor, etnia, religião e procedência nacional".

O Conselho Pleno da OAB decidiu, no dia 10 de junho, por unanimidade, que casos de agressões e violência contra pessoas LGBTI+ se tornem fatores impeditivos de inscrição nos quadros da OAB, tanto de estagiários, quanto de advogados. A decisão vai ao encontro do que o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, tem reiterado quanto à importância do tema para a advocacia e também para o desenvolvimento da sociedade: “É uma conquista de suma relevância, pois temos diversos casos que chegam à seccional de colegas que sofrem discriminação em pleno exercício profissional. Isso não pode ser tolerado”, bradou. “Somos contrários a qualquer conduta de violência, seja ela física, seja psicológica ou de intolerância. A Ordem gaúcha não tolerará qualquer atitude que não vá ao encontro do respeito e da luta pela igualdade de gênero”, chamou a atenção.

De acordo com a presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/RS (CEDSG), Gabriela Lorenzet, é importante capacitar toda a advocacia sobre as decisões que garantem os direitos da população LGBTI: “Apesar das decisões favoráveis ao reconhecimento dos direitos, ainda é preciso avançar na luta de forma mais estratégica e que deixe menos margem de dúvidas, explicando mais os processos de construção social”, apontou. “Por isso, a atividade alusiva ao mês da diversidade é um momento de reflexão, aprendizagem e troca de experiências”, completou.

Texto: João Vítor Pereira
Arte: Rafael Martins
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Fonte: OAB/RS