OAB/RS envia novo ofício aos Tribunais sobre Coronavírus

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, entregou nesta segunda-feira (15), ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) um ofício solicitando que seja mantida a prestação jurisdicional, observando os protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS) de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus.

O documento entregue pela Ordem gaúcha solicita também que seja determinada a suspensão dos prazos, nos próximos 30 dias, com possibilidade de reavaliação. Bem como reforça que “considerando a inquestionável interferência na celeridade processual face à provável redução de servidores, que seja determinada a prioridade na tramitação de processos em fase de recebimento, especialmente no que se refere ao despacho de petições relacionadas a Alvarás/Ordem de Pagamento e à respectiva expedição – inclusive, no Tribunal de Justiça, ao Setor de Precatórios, em razão da sua natureza alimentar”.

O ofício assevera a importância de que tais pagamentos sejam realizados preferencialmente por transferência eletrônica para conta indicada nos autos. Ainda, foi solicitado que seja ampliado o atendimento telefônico para o período integral do expediente forense;

Tais medidas se mostram prudente pela provável redução da atividade profissional nos próximos dias e a necessidade de um resguardo para todas as classes profissionais.

Por fim, Breier reforça que a OAB/RS está inteiramente à disposição para participar dos Grupos de Trabalhos, Comitês de Crise e/ou equipes que avaliam as medidas relacionadas ao tema, durante o período de crise.

Confira a íntegra do ofício enviado ao TJRS
Confira a íntegra do ofício enviado ao TRF4
Confira a íntegra do ofício enviado ao TRT4