OAB/RS informa: recomendações para a advocacia sobre o funcionamento da Justiça estadual

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por meio de sua corregedora-geral da justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, expediu, nesta segunda-feira (23), um ofício com recomendações e informações, para os advogados gaúchos, sobre o fluxo de funcionamento enquanto perdurar o fechamento dos Foros e o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência.

Fica determinado que o ingresso de petições, deverá ser realizado em dias úteis, das 9h às 18h, pelos sistemas eletrônicos: eproc, e-THEMIS1G, e-THEMIS2G, SEEU e PLANTÃO WEB, sendo utilizado conforme a sua demanda processual. As medidas de urgência protocoladas através dos sistemas eletrônicos após o horário do expediente forense, aos finais de semana e em feriados, serão atendidas pelo Serviço de Plantão Permanente, na Comarca da Capital, e pelo Serviço de Plantão, nas demais Comarcas.

O ofício salienta ainda, que quando os advogados quando peticionarem através do Plantão WEB, deverão indicar o número de telefone (celular ou fixo) e endereço eletrônico, por meio dos quais será realizada a comunicação e ciência da decisão proferida.

No caso de medidas relacionadas à restrição de direitos individuais do cidadão, os
requerimentos e petições deverão ser encaminhados pelo e-mail funcional pessoal da autoridade competente do respectivo Órgão. Os e-mails setoriais de todas as unidades do Estado estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça. Acesse aqui.

Durante este período em que estamos enfrentando em razão do Conoravírus (COVID-19), o TJRS considera que novas questões surgirão e merecerão o enfrentamento tão logo apresentadas, por isso, serão analisadas diariamente, e caso necessárias as medidas serão atualizadas.

Para o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, o TJRS está atento as demandas dos advogados, dada a situação atual de isolamento. “É um cenário novo no país, nunca antes foi necessário medidas tão extremas, e neste momento de pandemia o TJRS se mostra inteirado com as demandas da advocacia, buscando diariamente atendê-las”, reforçou.

Para saber mais sobre a liberação de alvarás clique aqui.