OAB/RS informa: TRE/RS reforça regime de plantão até 30 de abril

A Ordem gaúcha informa à advocacia que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS), através da resolução publicada nesta terça-feira (31), instaurou regime de plantão extraordinário e suspensão das audiências e dos prazos processuais até 30 de abril. Além disso, a resolução atualizou as medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes do contágio pelo Novo Coronavírus (causador da COVID-19).

De acordo com o Tribunal, as medidas definidas poderão ser revistas ou revogadas a qualquer momento, em virtude do avanço ou retrocesso dos índices de infecção, conforme orientações da fontes oficiais brasileiras.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, afirma ser meritório que “os órgãos e as instituições caminhem juntos neste momento de pandemia, conforme foi classificada a situação pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”.

O Planta?o funcionara? das 12h às 19h e será exercido de forma remota pelos magistrados e servidores, assegurando a manutenção dos serviços essenciais jurisdicionais e administrativos. Dessa forma, as sessões de julgamento serão realizadas por meio de videoconferência.

Já o atendimento ao público nos Cartórios Eleitorais se dará prioritariamente por telefone e e-mail institucional. Além disso, fica vedado o acesso do público externo às dependências do Tribunal.

O Tribunal também definiu que, a partir de 1º de abril, serão distribuídos processos judiciais e administrativos com procedimento de urgência, além de medidas liminares e pedidos com tutela de urgência.