OAB/RS mobiliza a advocacia e sociedade gaúcha em defesa da Justiça do Trabalho

A secretária-geral da OAB/RS, Regina Endler Guimarães, e a representante do Conselho Federal da OAB, Maria Cristina Carrion Vida de Oliveira, participaram de um ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho, o qual marcou a volta do recesso nos Tribunais gaúchos.

A manifestação ocorreu no início da tarde desta segunda-feira (21) em frente ao Foro Trabalhista da capital gaúcha e contou com a participação de advogados (as), magistrados (as), servidores, entidades trabalhistas e sociedade civil, que se posicionaram contra as recentes declarações do Governo Federal sobre a possibilidade de extinção da JT.

Na ocasião, a representante do Conselho Federal da OAB, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, falou sobre a importância do protesto: “Essa ação é mais uma em defesa da Justiça do Trabalho, pois não é de hoje que ela está sendo atacada. Ela não é uma empresa para dar lucro, portanto ela tem que ser eficiente na prestação jurisdicional, e é o ramo do poder judiciário mais eficiente do país. O CFOAB emitiu uma nota em favor da manutenção da JT, e o entendimento é o de manter o poder judiciário trabalhista, pois ele é essencial para a democracia”, afirmou.

A secretária-geral da OAB/RS, Regina Endler Guimarães, enfatizou que a advocacia vive um momento muito importante e de resistência: “O posicionamento da Ordem gaúcha, a qual segue a manifestação do CFOAB, por meio das 27 seccionais, se posiciona contra a extinção da Justiça do Trabalho, porque vê que isso não é a solução para o desenvolvimento do país. ”

O conselheiro estadual, Fabrício Fay, também ressaltou a união de várias entidades sobre o objetivo do protesto: “Esse ato conta com o apoio do CFOAB e de diversas entidades, e o mais importante aqui é desmitificar falsas informações, como o custo do judiciário, por exemplo, que foram passadas à sociedade ao longo do período eleitoral, no ano passado. É reforçar que a justiça do trabalho tem um papel fundamental para equilibrar as forças entre o trabalhador e o empresário. Hoje, mais de 85% das ações dizem respeito ao não pagamento de verbas rescisórias, ou seja, o empregado que foi demitido e não recebeu o que deveria”, salientou.

OEm outras capitais do país, igualmente estão programados atos similares e em horários variados. Os eventos foram propostos pelas associações de advogados: Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho - Coleprecor; Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT.

Nota CFOAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais destacam que a Justiça do Trabalho é imprescindível para a efetivação de direitos consagrados na Constituição Federal. A OAB alerta para o prejuízo que propostas de extinção de um ramo fundamental da Justiça pode trazer a toda a sociedade. Leia a nota na íntegra: