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17 de Junho de 2024
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    OAB/RS reivindica devolução dos autos protocolados junto com as petições

    há 16 anos

    Com os dois procedimentos realizados no protocolo, existe a possibilidade de emissão de recibo, e o modelo unificado nos foros poderá melhorar o serviço.

    Os representantes dos protocolos dos Foros Regionais reuniram-se no Foro Central de Porto Alegre, na última quarta-feira (24), para analisar a implantação de um sistema de protocolo que gere recibo. A medida faz parte do requerimento da OAB/RS à direção do Foro Central, de que, no protocolo, além da petição, sejam devolvidos os autos protocolados.

    ”Assim o trabalho do advogado seria agilizado, pois ele poderia realizar os dois procedimentos no mesmo local, não necessitando que se desloque até o cartório para devolver os autos protocolados”, afirmou o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia.

    Atualmente, o advogado devolve os autos sem o recibo do cartório, gerando insegurança. Com os dois procedimentos realizados no protocolo, existe a possibilidade de emissão de recibo.

    A OAB/RS também fez outra reivindicação junto ao diretor do Foro Central, juiz Carlos Richinitti, que acolheu bem a idéia. A Ordem propôs a padronização do atendimento nos protocolos dos Foros Regionais de Porto Alegre, adotando como modelo o do Foro Central.

    Lamachia e o coordenador das Salas da OAB dos Foros da Capital, Domingos Martin, analisaram a situação dos Foros Regionais. Para eles, o fato de não existir um modelo unificado de atendimento nos protocolos das unidades judiciárias colabora para uma deficiência no serviço.

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