- OAB São Leopoldo prestigia instalação da 4ª Vara da Justiça do Trabalho

Representando a OAB/RS, o presidente da subseção de São Leopoldo, João Cláudio da Silva, prestigiou a solenidade de instalação da 4ª Vara da Justiça do Trabalho. O evento foi realizado nesta quinta-feira (06).

Em sua fala, a presidente do TRT4, desembargadora Maria Helena Mallmann, destacou que passado e o futuro integrados simbolizam a construção das ações em parceria que resultaram na possibilidade de se inaugurarem 17 novas unidades judiciárias. "Se chegamos a esse número, é porque tivemos outras três antes, que viveram momentos históricos diferenciados e decisivos", afirmou, ao citar que a primeira Vara no município foi instalada em 2 de abril de 1946, ano em que a Justiça do Trabalho foi instituída como órgão judicante, confundindo assim, a sua própria história com a do judiciário trabalhista. "É uma demonstração da importância do Foro de São Leopoldo", acrescentou Maria Helena.

A presidente do TRT4 agradeceu o empenho pessoal do prefeito Ary Vanazzi, que se uniu aos esforços de magistrados, servidores e lideranças políticas nas câmaras municipal, estadual e federal, assegurando o necessário consenso para reverter a posição do CSJT, que na época era contrário a instalação de novas varas. A 4ª Vara trouxe consigo a novidade do PJe-JT, que também será utilizado nas demais unidades no município: "Ele assusta no início, mas é um processo sem volta. E tem a grande vantagem de unificar a comunicação e democratizar os processos, ao deixá-los acessíveis a todos", esclareceu Maria Helena.

O procurador-geral do município, Luiz Menezes Tranquini, representando o prefeito, lembrou que a 4ª Vara era um "clamor da sociedade de São Leopoldo" e, se tal necessidade surgiu, foi porque a comunidade local está produzindo mais emprego e renda, "por isso a importância deste momento", saudou. O juiz diretor do Foro, Rosiul de Freitas Azambuja, também lembrou os entraves para o projeto, ao destacar a mobilização da comunidade local que resultou em momento decisivo, pois a demanda de processos aumentou em torno de 25% no município.

O magistrado comentou a estranheza que o processo eletrônico provocará, levando dúvidas e temores a servidores, juízes e advogados, mas advertiu que a disposição é de acertar, abandonando definitivamente os processos em papel. "Devemos ter paciência e bom senso. Vamos construir o Processo Eletrônico juntos", defendeu.

O presidente da subseção da OAB, João Cláudio da Silva, concordou que a mudança para o PJe-JT pode levar dificuldades, mas destacou e agradeceu ao Tribunal pelo apoio prestado, "em especial à diretora Natacha, que virá nos atender em todos momentos de dúvida". O advogado Dante Alencar Marques consultou uma das quatro ações que já tramitam no sistema, o processo 0020001-30-2012-5-04-0331, mostrando ao público como o sistema funciona.

A partir de sexta-feira, passam a tramitar eletronicamente todas as reclamatórias trabalhistas ajuizadas em São Leopoldo (que jurisdiciona também o município de Portão), bem como no Posto de São Sebastião do Caí, vinculado ao Foro Trabalhista de São Leopoldo e que jurisdiciona ainda os municípios de Alto Feliz, Bom Princípio, Capela de Santana, Feliz, Linha Nova, São José do Hortêncio, São Vendelino, Vale Real e Tupandi. Os processos já existentes permanecerão em papel.