OAB São Paulo pede que SAP permita atendimentos por meios eletrônicos

A Comissão de Direitos e Prerrogativas pediu (27/03), em ofício endereçado ao secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, coronel Nivaldo Cesar Restivo, que sejam adotadas medidas para permitir que advogadas e advogados prestem atendimento aos clientes presos através de meios eletrônicos, como telefone e videoconferência.

No pedido, Leandro Sarcedo e Ana Carolina Moreira Santos, respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, solicitam que as medidas sejam adotadas sem prejuízo do acesso pessoal, nos casos em que o defensor assim preferir. Eles apontam a necessidade de equilibrar o respeito às garantias constitucionais e a proteção da saúde da população carcerária, classificada pelas autoridades médicas como um dos grupos de risco da pandemia de coronavírus (Covid-19).

Os representantes da OAB São Paulo citam como exemplos as medidas adotadas nos estados do Maranhão e Paraná; no segundo caso, foi criado um site destinado ao agendamento de atendimentos por mensagens eletrônicas ou vídeo conferência. No ofício, reforçam que o sigilo das comunicações entre advogado e cliente é protegido por Lei Federal, no Estatuto da Advocacia.

Veja aqui o ofício: