OAB/SC acompanha instalação da Vara da Família e Órfãos de Santo Antônio de Lisboa

Membros da Comissão de Direito de Família da OAB/SC se reuniram na segunda-feira (22) com o Juiz Diretor do Foro de Santo Antônio de Lisboa, em Florianópolis, Dr. João Alexandre Dobrowolski Neto, para tratar da instalação da Vara da Família e Órfãos de Santo Antônio de Lisboa, primeira da área com processos integralmente virtuais e que será inaugurada nesta quarta-feira (24), às 16 horas, sob a titularidade do Dr. Cyd Carlos da Silveira.

Apesar da expectativa positiva, o presidente da Comissão, Jorge Rosa Filho, tem cautela ao falar sobre as primeiras semanas de funcionamento da Vara, pois acredita que o advogado poderá encontrar dificuldades com o sistema SAJ-5, ainda em implantação pelo TJSC e que será utilizado para movimentar os processos daquela Vara. A Comissão acompanhará as atividades e estará à disposição dos advogados para intermediar a solução de eventuais problemas.

De acordo com a Resolução nº 2/2013 do TJSC, a Vara da Família de Santo Antônio de Lisboa receberá o equivalente a 1/3 dos processos até então em tramitação nas Varas da Família da Capital, representando mais de 2,3 mil processos redistribuídos àquela unidade. A competência territorial abrangerá os distritos de Ratones, Santo Antônio de Lisboa, Canasvieiras, Cachoeira do Bom Jesus, Ingleses do Rio Vermelho e São João do Rio Vermelho, além dos bairros Monte Verde e Saco Grande. O cartório funcionará remotamente e os autos serão integralmente virtuais. A partir da inauguração da Vara, só serão admitidas petições (iniciais ou intermediárias) protocoladas eletronicamente pelo site do TJSC. O sistema deverá contar com a opção de distribuição direta àquele Foro. O advogado receberá uma senha para cada processo virtual. Caso não possa comparecer ao cartório, deverá entrar em contato com a Vara e solicitar uma senha por e-mail.

Inicialmente, os advogados poderão digitalizar suas petições no Foro do Norte da Ilha para protocolo digital. A partir de maio, será disponibilizado computador no cartório da Vara, em Santo Antônio de Lisboa, para auxílio aos advogados. A OAB/SC formalizará requerimento conjunto com a Direção do Foro ao TJSC para a instalação de uma Sala de Apoio aos Advogados. O atendimento presencial da Vara da Família ocorrerá no Fórum de Santo Antônio de Lisboa e, segundo o Diretor do Foro, os advogados disporão de senha preferencial em relação às partes. As audiências ocorrerão na 1ª e 2ª Varas da Família da Capital durante o mês de abril e, a partir do final de maio, passarão a ser realizadas no próprio prédio da Vara, ao lado do CESUSC.

Dúvidas, sugestões ou reclamações deverão ser encaminhadas à Comissão de Direito de Família, pelo do e-mail apoiocomissoes@oab-sc.org.br. Para consultar a Resolução nº 2/2013 do TJSC, clique aqui.