OAB/SC pede a reabertura de Agência da Receita Federal em São José

O Presidente da OAB/SC, Paulo Brincas, antes de sair para viagem particular, pediu que o Superintendente da Receita Federal da 9ª Região Fiscal (Santa Catarina e Paraná), Luiz Bernardi, revogue a resolução que autorizou o fechamento de agências do órgão. Em Santa Catarina, a agência de São José, que atendia 11 municípios da região, foi fechada há poucos dias, “causando transtornos à advocacia e à população”.Em um momento de crise em que muitos contribuintes passam por dificuldades que precisam ser resolvidas no órgão, o Presidente entende que o “atendimento deveria ser ampliado e não reduzido”. Nas agências da Receita federal os contribuintes e seus advogados resolvem problemas relacionados às dificuldades para pagamentos de tributos e ao cumprimento de obrigações acessórias, inclusive para os casos de pagamentos, parcelamentos e de certidões de regularidade fiscal.No ofício enviado ao Superintendente, assinado também pelos Presidentes das Subseções de São José, Palhoça e do Vale do Rio Tijucas, Brincas pede a retomada imediata das atividades da agência. Veja a íntegra do Ofício.