OAB/SE participa do I Encontro de Controle Interno no TCE

A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) participou nesta quarta-feira, 20, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) do I Encontro de Controle Interno. O evento promovido pela Corte de Contas contou com a presença de gestores e servidores públicos municipais. O presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção da OAB/SE, Luciano Vieira Nascimento Neto, representou o presidente da Ordem, Inácio Krauss, no evento.

O Encontro teve como objetivo capacitar os gestores e servidores públicos municipais no tema, principalmente, por conta da proximidade do término de mandatos. O evento foi realizado atendendo a uma solicitação feita pelas Prefeituras de Boquim e Itaporanga D’Ajuda , para que houvesse uma capacitação que visasse rotinas de trabalho conjuntas, através da integração entre administração, controle interno, finanças e procuradoria. O TCE, então, abraçou a ideia que contou com a presença de cerca de 400 técnicos de todos os municípios sergipanos.

O presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção da OAB/SE, Luciano Vieira Nascimento Neto, ressaltou que o Encontro foi de grande valia para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública dos municípios e Estado de Sergipe. “Parabenizo o TCE e a diretora técnica, Dra. Patrícia Verônica, pela iniciativa e condução do evento”, salientou.

A programação do evento contou com palestras ministradas por convidados externos e colaboradores do TCE/SE. Pela manhã, ministraram palestras à diretora técnica do TCE/SE, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, que abordou o tema “Acúmulos de cargos: aspectos gerais e particulares”; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello e o coordenador de Controle Interno do TCE/SE, Fábio Silva, que falaram sobre “O Controle Interno e a Procuradoria como agentes normatizadores do término do mandato”, e Guilherme Silva Teles Costa e o coordenador do Fórum de Combate à Corrupção (Focco), Jackson Luiz, que abordaram o tema “Previdência: Aspectos gerais sobre a reforma, dívidas previdenciárias e compensações indevidas de obrigações patronais”.

À tarde as temáticas foram ministradas por José Valmir dos Passos, que falou sobre o tema “O encerramento do exercício: restos a pagar e limites constitucionais”; João Ricardo Corrêa de Oliveira e Silva e Layana Tyara Campos Dertônio, que abordaram o tema “Controle Interno: O Guardião da Gestão. Uma abordagem sob a perspectiva das falhas apontadas pelo TCE/SE”; e o advogado especializado em licitações e contratos administrativos, Antônio Augusto Rolim de Araruna Neto, que falou sobre “Licitações e Contratos no término do mandato”.

O evento contou com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SE), Prefeitura Municipal de Itaporanga D`Ajuda e Prefeitura Municipal de Boquim.