OAB/SE solicita à Corregedoria Geral do TRF5 modificação nos procedimentos para intimação da advocacia

Reunido com o desembargador corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Carlos Rebêlo Júnior, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, no Estado, Inácio Krauss, requereu alteração nos procedimentos para intimação da advocacia – realizada via Processo Judicial Eletrônico. O pedido é de que a medida ocorra através do Diário Eletrônico do TRF5.

Para a OAB/SE, a intimação via Diário Eletrônico será mais segura quanto ao cumprimento de prazos pela advocacia.

A Lei Federal nº 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, instituiu o prazo de 10 dias para que as notificações realizadas eletronicamente sejam lidas. Após esse período, o advogado ou advogada é presumido intimado pelo sistema, ainda que tenha se mantido inerte. Isso vale para processos tramitando nos 1º e 2º graus de jurisdição.

O corregedor do TRF5, Carlos Rebêlo Júnior, afirmou que “o pedido será analisado no tempo oportuno, tanto no aspecto da Corregedoria-Geral, quanto da administração da Justiça”. Também participou da reunião o diretor-tesoureiro da OAB/SE, David Garcez.