OAB/SE solicita ao TRT/20, TJSE e Justiça Federal a preferência para expedição de alvarás para levantamento de quantias já depositadas

A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio do seu presidente, Inácio Krauss, encaminhou nesta quarta-feira, 18, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), desembargador Osório de Araújo Ramos Filho; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/20), Vilma Leite Machado Amorim; e ao juiz federal e diretor do Foro da Seção Judiciária de Sergipe, Ronivon Aragão; ofícios solicitando aos gestores que recomendem à expedição de alvarás para levantamento de quantias já depositadas, visando minorar os impactos das restrições do funcionamento do Judiciário.

A solicitação do presidente da OAB/SE leva em consideração as medidas já tomadas pelos três órgãos – Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Justiça Federal – quanto a prevenção da transmissão do Covid-19 (novo coronavírus), com a suspensão dos expedientes, bem como o ofício encaminhado pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, requerendo a unificação de medidas preventivas.