OAB solicita ao TSE medidas de aprimoramento do Plenário Virtual da corte eleitoral

A OAB Nacional encaminhou um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando que a corte realize medidas de aprimoramento de seu mecanismo do “Plenário Virtual”, com objetivo de garantir uma maior publicidade aos atos e possibilitar uma maior participação da advocacia nos julgamentos. O ofício foi encaminhado ao gabinete da presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, nesta terça-feira (14).

Diante da situação de emergência enfrentada no país, em razão da pandemia do coronavírus, a OAB entende as mudanças e adaptações realizadas pelo TSE em substituição ao modelo presencial nas sessões de julgamento. Entretanto, a Ordem solicita ao tribunal a adoção de medidas para melhorar o uso do ambiente virtual da corte e garantir direitos fundamentais dos cidadãos, como o acesso à justiça e o direito de defesa.

Além disso, uma das resoluções administrativas da corte expande as hipóteses de julgamento em ambiente virtual. Para a OAB, o uso das sessões virtuais deve ser medida apenas transitória e excepcional, para que as novas hipóteses de julgamento virtual não se prolonguem no tempo, sendo revogadas com o fim da epidemia. A Ordem entende ainda que a conversão para julgamento em ambiente eletrônico apenas ocorra quando estritamente necessário, não se admitindo o uso do Plenário Virtual para a discussão de questões inovadoras ou controversas.

A Ordem defende ainda uma mudança no sistema eletrônico para permitir a publicidade do voto do relator durante os julgamentos no ambiente virtual. “É imperioso repensar a publicidade das informações em sede do Plenário Virtual. No modelo atual, iniciado o julgamento, não tem sido viabilizado ao advogado o acesso ao voto do relator, já inserido no sistema e disponibilizado aos demais ministros. Tampouco é dada ao público a oportunidade de acompanhar o teor dos votos dos demais ministros envolvidos no julgamento, voltado apenas aos seus pares”, aponta um trecho do ofício.

Além do voto do relator, a OAB solicita a publicação em tempo real dos votos dos ministros nas sessões virtuais. “A plena observância dos princípios da publicidade dos julgamentos, do contraditório e da ampla defesa requer que o voto do relator, nas sessões virtuais, seja disponibilizado ao advogado e ao público em geral tão logo seja inserido no ambiente virtual. Esse também deve ser o entendimento no que se refere aos votos dos demais ministros”, diz o documento.

Confira aqui a íntegra do Ofício