OAB-SP apoia PL sobre o ensino do Direito nas escolas

O Projeto de Lei 302/2016, de autoria do 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM), que propõe o oferecimento opcional da disciplina Direito Brasileiro no ensino médio das escolas públicas e privadas da rede estadual de ensino, recebeu o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil "Seção São Paulo (OAB-SP).

O projeto, elaborado em maio pelo parlamentar, já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (Alesp) e está aguardando votação pela Comissão de Educação."A proposta é familiarizar os alunos com o Direito Brasileiro por meio de aulas facultativas, ministradas por advogados regulamente inscritos na OAB", disse Edmir Chedid.

De acordo com o deputado, o conteúdo da disciplina terá de ser adaptado às necessidades locais e regionais, bem como conjunturais, devendo abordar obrigatoriamente noções básicas de temas específicos do Direito. Do mesmo modo, deverá instruir o cidadão sobre seus direitos e deveres fundamentais e as instituições jurídicas e auxiliares.

"O Estado, por intermédio da escola, tem o dever de orientar a sociedade. É importante que os alunos saibam o que são os três Poderes e suas funções, assim como o exercício do poder político pelo voto. Com esta noção, os jovens terão conhecimento político e mobilidade para mudar o futuro do Brasil. Esperamos que este projeto seja aprovado pela Alesp, brevemente", finalizou.

echedid@al.sp.gov.br