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5 de Maio de 2024
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    OAB-SP defende prisão domiciliar para Sérgio Wesley da Cunha

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 16 anos

    Advogado quer cumprir prisão preventiva em casa

    A seccional paulista da OAB resolveu sair em defesa do advogado Sérgio Wesley da Cunha, acusado de ligação com o PCC (Primeiro Comando da Capital) e denunciado por formação de quadrilha. A OAB paulista ajuizou Reclamação, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal para que o advogado cumpra em casa a prisão preventiva. A ministra Cármen Lúcia é a relatora do caso.

    No pedido, a entidade alega que o presídio onde está Sérgio Wesley não tem cela especial para abrigá-lo, conforme prevê o Estatuto da Advocacia. A OAB-SP contesta a decisão da desembargadora Rachid Vaz de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo...

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