OAB SP divulga edital com as regras para inscrições de chapas concorrentes ao pleito 2019/2021

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou hoje (15/10) o edital das eleições para o triênio 2019/2021, que serão realizadas no dia 29 de novembro, das 09h00 às 17h00. Os advogados deverão escolher, por meio de voto, a diretoria da Secional paulista, os conselheiros secionais e federais, bem como diretores da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo e das Subseções.

As inscrições das chapas completas devem ser realizadas a partir de 16/10 e até 30/10. O requerimento e as autorizações dos candidatos serão preenchidos via on-line, nos formulários disponibilizados no site www.oabsp.org.br, no link “Eleições OAB SP”, e devem ser apresentados, em meio físico, na Secretaria da Comissão Eleitoral da OAB SP (Praça da Sé, 385, 5º andar, Centro, São Paulo/SP), das 09h00 às 18h00, observando as instruções apresentadas no portal eletrônico.

Na composição para concorrer ao pleito deve constar os 80 candidatos a conselheiros secionais, incluídos cinco titulares da diretoria, e entre quarenta a oitenta suplentes. Deve constar ainda os nomes de três conselheiros federais e três suplentes; cinco membros para a diretoria da CAASP e cinco suplentes. Nas Subseções, devem ser inscritos os cinco membros da diretoria. O registro da chapa e o direito do uso exclusivo do nome escolhido ocorrerá após análise da Comissão Eleitoral. São vedadas candidaturas isoladas, ou que integrem mais de uma chapa.

O candidato deve comprovar situação regular junto à OAB, não ocupar cargo exonerável ad nutum, não ter sido condenado por infração disciplinar, salvo reabilitação, e exercer efetivamente a profissão há mais de cinco anos.

Para votar o eleitor tem de estar com a anuidade em dia e deverá apresentar a carteira de identidade profissional ou um dos seguintes documentos: Registro Geral de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte ou Carteira de Trabalho e Previdência Social. Até dez dias antes da eleição, serão divulgados os locais específicos de votação, de acordo com o número de inscrição na OAB SP.

Confira aqui o edital publicado no Diário Oficial