OAB sugere ao CNJ e ao Ministério da Mulher medidas para combater violência doméstica na quarentena

A OAB Nacional encaminhou, nesta segunda-feira (13), ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com sugestões de medidas nacionais e de recomendações aos Estados com vistas ao fortalecimento das medidas de proteção das mulheres durante o isolamento social em função da pandemia.

Além de dados de violência doméstica e familiar contra a mulher do restante do mundo, nos ofícios a Ordem cita o aumento das estatísticas verificadas no Brasil desde o início da quarentena. Em outro trecho do documento, a OAB alerta para o fato de que “muitas mulheres estão confinadas com seus agressores, expostas a violência que vem sendo agravada em função do isolamento social, sendo que, nesse contexto, torna-se ainda mais difícil amigos e familiares observarem lesões corporais, alteração comportamental ou simplesmente o sumiço de mulheres”.

Como sugestões ao CNJ, a OAB apresentou quatro propostas: prorrogação automática das medidas protetivas de urgência existentes; deferimento de medidas protetivas de urgência com prazo indeterminado; execução de campanhas com cartazes informativos em farmácias, bancos e supermercados, além das redes sociais; monitoramento dos casos, com a divulgação periódica dos dados de ocorrências e medidas concedidas.

Ao ministério, a Ordem sugeriu três propostas concretas: realização de uma campanha nacional com o alerta sobre o atual aumento da violência doméstica e familiar no Brasil e a divulgação de canais para realizar denúncia e procurar o auxílio; recomendação para que os Estados implementem e/ou fortaleçam campanhas desta natureza com cartazes informativos em farmácias, bancos e supermercados, além das redes sociais; recomendação às Polícias Civis para a Implantação das delegacias digitais, além de outras formas de facilitação dos mecanismos de denúncia pelos órgãos institucionais, a exemplo de WhatsApp e aplicativos, bem como a implantação de delegacias móveis para registro de ocorrências e pedidos de medidas protetivas.

Sobre o mesmo tema dos ofícios, a Comissão Nacional da Mulher Advogada – que também assina os documentos enviados ao CNJ e ao Ministério – publicou, na última sexta-feira (10), uma nota alertando para o cenário de crescente de violência doméstica e familiar que vitima as mulheres no confinamento.

Veja o ofício remetido ao CNJ

Veja o ofício remetido ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Veja a nota emitida pela Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB