OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ONU

A Agenda global 2030 é um compromisso assumido por líderes de 193 Países, inclusive o Brasil. Coordenada pelas Nações Unidas, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), um órgão subsidiário da Assembleia Geral da ONU, que tem como premissa a promoção do desenvolvimento humano e sustentável. Atua no país desde a década de 60, por meio de cooperação técnica internacional, prestando assessoria a seus parceiros na formulação e implementação de projetos e políticas públicas voltadas a temas prioritários.

A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. Indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. São objetivos e metas claras, para que todos os países adotem de acordo com suas próprias prioridades e atuem no espírito de uma parceria global que oriente as escolhas necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futuro.

A nova Agenda (que estabelece os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS) se baseia em sua antecessora - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – os ODM, e pretende completar o que estes não alcançaram, particularmente os mais vulneráveis.

No seu âmbito de aplicação, no entanto, o quadro que se anuncia vai muito além dos ODM. Ao lado das contínuas prioridades de desenvolvimento, tais como a erradicação da pobreza, a saúde, a educação e a segurança alimentar e nutricional, a nova Agenda define um vasto leque de objetivos econômicos, sociais e ambientais. Ela também promete sociedades mais pacíficas e inclusivas e define fundamentalmente, os meios de implementação.

A finalidade é satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de alcançarem as suas próprias necessidades.

Os 17 Objetivos são integrados e indivisíveis, e mesclam, de forma equilibrada, as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. São como uma lista de tarefas a serem cumpridas pelos governos, a sociedade civil, o setor privado e todos cidadãos na jornada coletiva para um 2030 sustentável.

Objetivo 1. Erradicação da Pobreza

Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares

Objetivo 2. Fome Zero e Agricultura Sustentável

Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável

Objetivo 3. Saúde e Bem-Estar

Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

Objetivo 4. Educação de Qualidade

Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Objetivo 5. Igualdade de Gênero

Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas

Objetivo 6. Água Potável e Saneamento

Assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos

Objetivo 7. Energia Acessível e Limpa

Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos

Objetivo 8. Trabalho Decente e Crescimento Econômico

Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos

Meta 8.7 Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas

Objetivo 9. Indústria, Inovação e Infraestrutura

Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação

Objetivo 10. Redução das Desigualdades

Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

Objetivo 11. Cidades e Comunidades Sustentáveis

Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis

Objetivo 12. Consumo e Produção Responsáveis

Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

Objetivo 13. Ação Contra a Mudança Global do Clima

Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos

Objetivo 14. Vida na Água

Conservar e promover o uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável

Objetivo 15. Vida Terrestre

Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda

Objetivo 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes

Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis

Objetivo 17. Parcerias e Meios de Implementação

Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

O alcance dos ODS é um processo cujo alicerce são as parcerias: somente com o trabalho conjunto de governos – nos três níveis federativos, com o envolvimento dos poderes executivo, judiciário e legislativo -, setor privado, sociedade civil e cidadãos será possível garantir um planeta melhor para as futuras gerações.

Diante disso, o CNJ, como coordenador do planejamento estratégico, promoveu a instituição de um Comitê Interinstitucional destinado a proceder estudos e apresentar proposta das metas do Poder Judiciário com indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 das Nações Unidas.

A tarefa de estabelecer uma relação causal entre a atividade das Cortes, metas e indicadores de desenvolvimento sustentável não é simples e está a desafiar práticas inovadoras. A métrica do quanto decisões judiciais podem se traduzir em transformação social, e tornar esses dados transparentes para toda a sociedade, é um dos maiores desafios para o Poder Judiciário.

De um lado, há a necessidade de se calibrar segurança jurídica, razoável duração do processo, garantia do direito à liberdade, igualdade e fraternidade, e, de outro, melhorar a governança e gestão do Poder Judiciário, tornando-o mais célere e eficiente no julgamento das demandas que envolvem litigância massiva e tutelas de direitos fundamentais, que tem por escopo maior, a promoção do desenvolvimento nacional, a efetivação dos direitos humanos, e a valorização do jurisdicionado como sujeito de direitos, principal razão de ser do sistema de Justiça.

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 16, que trata da Paz, Justiça e Instituições Eficazes, foi escolhido como objetivo específico para ser analisado com maior profundidade no ano de 2019.

Assim, o alinhamento da atuação do Poder Judiciário à Agenda 2030, da ONU, pode representar um avanço no campo na concretização dos direitos fundamentais dos cidadãos, pois o Judiciário poderá fornecer informações relevantes e necessárias para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que vinculam todas as pessoas, de todos os Países, por se traduzir em um Pacto Global para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta.

A conscientização e a participação dos Magistrados e Servidores do nosso Tribunal para a promoção da Agenda 2030 contribuem para o engajamento de todos com a política na gestão judicial, administrativa e processual. Constitui, ainda, forte instrumento para adoção desta inovação no Poder Judiciário, com uma visão mais humana e democrática.

O Conselho Nacional de Justiça, por se tratar de órgão responsável pelo alinhamento estratégico das Cortes brasileiras, já se dedica a reunir os Tribunais nesse processo conjunto de definição das metas nacionais, em consonância com os macrodesafios e com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário.

E em razão disso, o Conselho sinalizou na 2ª Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada em Brasília na data de 28 de agosto de 2019, onde se encontravam presentes os integrantes deste Tribunal, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional Manuel Soares Ferreira Carradita, a Excelentíssima Desembargadora e Gestora de Metas Luciane Storel, bem como a Assessora de Gestão Estratégica e membro do Subcomitê Gestor da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário Iara Cristina Gomes, a criação da Meta 9, no âmbito de todo o Poder Judiciário:

Meta 9

Institucionalizar os ODS da Agenda 2030 no Poder Judiciário, com objetivo de aperfeiçoar a comunicação do Judiciário com os usuários do sistema, intensificar o intercâmbio nacional e internacional com a rede de inovação no setor público e tornar os indicadores da prestação jurisdicional, ainda mais, transparentes, eficientes e responsivos à sociedade.

A proposta será votada nos dias 25 e 26 de novembro de 2019, durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá em Maceió-AL.

Informações prestadas pela Assessoria de Gestão Estratégica.