Objetos apreendidos se deterioram em delegacias e depósitos da Justiça

Foto: Arquivo/Folha Neste prédio, as bicicletas apreendidas ficam ao relento Centenas de objetos apreendidos pela Polícia Civil abarrotam as delegacias do Estado. Para que esse problema fosse resolvido leitores sugerem que Secretaria de Segurança Pública (Sesp) realize leilão ou doações. No entanto, para que isso ocorra é preciso seguir a uma série de critérios que envolvem burocracia. No final das contas, as delegacias continuam cheias de objetos apreendidos.

O delegado Clayton Alexandre Elwanger, do 1º Distrito de Polícia, esclareceu que os objetos apreendidos fazem parte de inquérito policial de investigação e só pode deixar de integrar os autos após julgamento. Uma moto, por exemplo, utilizada em um crime está relacionada ao ato de infração. Na maioria das vezes, não sabemos quem é o verdadeiro dono. Apenas quando o delegado julgar que o objeto não é mais peça do processo, pode ser colocado à disposição, disse.

A pessoa que teve o objeto roubado e foi apreendido pela polícia tem o direito de restituí-lo. Para isso, deverá provar, por meio de nota fiscal ou prova testemunhal, que é proprietário do objeto, que o adquiriu de forma lícita. De acordo com o delegado, a Polícia Civil não possui um banco de dados integrado com as delegacias. Desta forma, será necessário percorrer as delegacias para encontrar o objeto.

Cada delegacia tem um banco de dados, mas a Sesp está articulando para criar um sistema único. O ideal seria um local único também, como um galpão onde tudo esteja catalogado. Algumas vezes, os juízes determinam a doação de algum objeto quando ele não faz mais parte do processo, destacou.

JUSTIÇA A resolução nº 9, do Tribunal de Justiça, de 16 de julho 2008, que dispõe sobre bens apreendidos em processos criminais e infracionais, diz que compete ao diretor do Fórum efetivar, junto às delegacias de polícia do Estado de Roraima, a arrecadação dos bens armazenados que perderam vínculo, com a finalidade e dar destinação final.

Com a resolução, foi solicitado levantamento detalhado de todos os bens apreendidos e que se encontram nas dependências armazenados há mais de 18 meses e não foram reclamados pelas supostas vítimas. Após isso, o Fórum divulga edital na imprensa para o que bem possa ser reclamado, podendo ser doado a instituições destinadas a atender pessoas carentes.

De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça, foi publicado há dois meses edital onde apresenta 150 bicicletas. Não havendo reclamante, o material será doado. (W.A)

Fonte: Jornal Folha de Boa Vista