“Obras Fantasmas”: José Ricardo diz que 80% dos projetos têm irregularidades

Texto: Assessoria do Deputado

A proposta de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias feitas pelo ex-secretário de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Gilberto de Deus, de que havia esquema de fraudes nos pagamentos de projetos/contratos entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e empresas para realização de “obras fantasmas” no Amazonas pode ganhar força na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Isso por conta da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em autorizar a instauração de inquérito policial para apurar suposta irregularidade em processo licitatório da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) envolvendo o atual senador Omar Aziz (PSD) e interesses empresariais.

Proposta em 2015, essa CPI contava com cinco assinaturas. São elas: José Ricardo (um dos autores), Luiz Castro (Rede) e Vicente Lopes, Alessandra Campêlo e Wanderley Dallas, todos do PMDB. O documento precisa de mais três adesões, já que é necessária a assinatura de um terço dos deputados (8) para ser aceito na Casa.

José Ricardo ressaltou que esse caso contra o senador tem origem nas denúncias do ex-secretário da Seminf, que em 2015 declarou na Assembleia Legislativa que o Governo da época vinha pagando por obras não realizadas, contratando empresas para fazer projetos básicos e executivos a custos elevadíssimos para apresentarem “projetos montados” e pagando por serviços de fiscalização de obras desnecessários.

“No levantamento de Gilberto de Deus, as irregularidades nas obras estaduais podem ter resultado em prejuízo de mais de R$ 100 milhões aos cofres públicos. E nesse caso agora a autorização do STF está com base exatamente nas denúncias feitas pelo ex-secretário, que esteve nesta Casa, publicamente, denunciando irregularidades e esquemas. E por causa disso cheguei a propor uma CPI para investigar essas obras, que chegou a ter cinco assinaturas, mas que não foi instalada por falta de apoio de outros parlamentares. Está na hora de ser efetivamente instalada”, relembrou José Ricardo, reforçando ainda que se o Supremo acatou as denúncias dele em relação a outros esquemas, então é porque vale mesmo a pena investigar o que Gilberto denunciava com muita coragem, por conta de obras pagas e não realizadas, inacabadas.

De acordo com Gilberto de Deus, em 2014, a Seinfra empenhou R$ 1,4 bilhão e pagou R$ 1,2 bilhão. No ano seguinte, novos recursos foram empenhados. Em setembro de 2015, o Ministério Público de Contas (MPC) fez uma amostragem nos 352 contratos de obras da Seinfra com reflexos financeiros em 2013; e das 16 fiscalizadas, todas apresentaram irregularidades, recomendando ao TCE a reprovação das contas deste órgão. “São graves denúncias. O ex-secretário disse que 80% dos projetos têm irregularidades e isso deve ser apurado”. Na época, o deputado também ingressou com pedido de auditoria no Tribunal de Contas do Estado para dar celeridade a essas investigações, como ainda ingressou com representação no Ministério Público do Estado (MPE).

Um dos exemplos desse esquema seria a construção da Ponte do Pêra, no Município de Coari, onde o Governo do Estado pagou R$ 9 milhões pela obra, que foi licitada por R$ 11,2 milhões, recebendo ainda aditivo de 2,7 milhões, chegando a R$ 13,9 milhões. E, na época, Gilberto de Deus disse que vistoriou a obra e não estava feito nem o equivalente a R$ 1,5 milhão. E somente em fevereiro deste ano é que essa ponte foi finalmente entregue à população.

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