Obrigatoriedade de banheiros adaptados em hotéis

A deputada Vanessa Damo (PMDB) apresentou projeto de lei que torna obrigatório que, pelo menos 5%, dos banheiros localizados em hotéis - e em locais gerais de hospedagem - sejam adaptados, de forma a atender pessoas com dificuldades de locomoção. A proposta visa atender às especificações da Norma Brasileira 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

De acordo com a deputada, a iniciativa busca garantir o respeito de convívio em sociedade. "Quando falamos em integração social estamos nos referindo não somente às atribuições de trabalho, educação, assistência social, jurídica ou de saúde, mas também de lazer, cultura e atividades pessoais. Enquadram-se aí hotéis e locais de hospedagem. É essencial, por isso, que se façam as necessárias adaptações, de modo a facilitar a acessibilidade de pessoas com deficiência, ou com mobilidade reduzida, a esses locais, garantindo e respeitando seus direitos de cidadãos", explicou Vanessa.

O projeto estabelece que 5% do total de banheiros em locais de hospedagem, existentes ou a construir, com mais de 20 dormitórios, atendam à nova lei. O texto do projeto classifica entre as pessoas com dificuldade de locomoção as que têm mobilidade reduzida, temporária ou permanentemente, como idosos, gestantes, obesos, crianças e pessoas com deficiência. Por fim, a proposta enfatiza a questão da acessibilidade, deixando claro que é proibida a cobrança adicional por acomodações com banheiros adaptados, além do fato de que os locais de hospedagem devem divulgar a quantidade de quartos, e se possuem ou não tais alterações.

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