Observatório da Intolerância Política e Ideológica é lançado no Ceará

Fortaleza – O Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará foi lançado, na tarde de quarta-feira (24), no auditório da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE). A mesa de lançamento contou com a participação do defensor regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União no Ceará, Edilson Filho.

Com o objetivo de ser uma central de denúncias e relatos de violência relacionados à intolerância política e ideológica, o Observatório irá mapear os casos de preconceito, discriminação e intolerância. Qualquer cidadão que esteja no território cearense vai poder registrar uma denúncia, por meio de uma plataforma online. Esta será avaliada por Comitê formado entre os membros das instituições que o compõem.

A defensora pública-geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, introduziu as falas apresentando o Observatório, como se dará seu funcionamento e os tipos de casos que podem ser objeto de denúncia nesse canal. “Ao acionar os órgãos competentes, o Observatório continuará acompanhando para garantir o encaminhamento desses casos”, ressaltou.

O defensor público federal Edilson Silva destacou que o Observatório do Ceará não irá se restringir ao período eleitoral: “Esse observatório é inspirado em ideias que já foram implementadas em outros estados, mas nós temos essa peculiaridade de ter definido um período de atuação maior. Será no mínimo um ano, portanto vai além da questão eleitoral. A expectativa é que a gente possa primeiro identificar casos envolvendo qualquer tipo de discriminação; segundo, traçar orientações, diretrizes e encaminhamentos para os casos individuais quando forem cabíveis; e terceiro, colher dados e fazer levantamentos que possibilitem a construção de políticas públicas que possam prevenir esse tipo de situação, além de atuar na educação em direitos da população”.

Aos jornalistas presentes, o defensor lembrou que uma das vítimas desse período de intolerância política e ideológica tem sido a imprensa, que tem tido cerceada sua liberdade de expressão, e ressaltou que esse é um direito que necessita ser assegurado a todos.

A presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), Beatriz Xavier, destacou a importância de se reunir essas instituições em torno da iniciativa, garantindo a institucionalidade das ações que se colocam em defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito. “A iniciativa, em si, já representa uma tomada de posição dessas instituições na defesa intransigente da liberdade de expressão”, declarou.

Sandra de Sá, defensora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações coletivas da DPE, apontou preocupação com o atual contexto de criminalização e com o fato de que os direitos humanos vêm sendo deturpados nesse processo de intolerância. A defensora afirmou que certamente muitas dessas denúncias que irão chegar deverão ser relacionadas a esse tema e esclareceu que a defesa desses direitos cumpre a missão de garantir o que diz a Carta Magna (a Constituição Federal).

Também estiveram presentes ao evento a defensora pública federal Carolina Botelho e a representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Christiane Brito.

Serviço
Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará – Plataforma para denúncias

ABR/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União