Ocultação de cadáver não é considerado crime permanente

Embora a ocultação de cadáver tenha efeitos permanentes, o crime é instantâneo por ser consumado no momento em que o corpo desapareceu. Dessa forma, a Justiça Federal considerou prescrito o crime pelos quais foram de denunciados o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado aposentado Alcides Singillo. Segundo o Ministério Público Federal, eles ocultaram o corpo do estudante Hirohaki Torigoe, em 1972, durante o regime militar.

Essa foi a terceira denúncia apresentada pela procuradoria contra Ustra (foto), que chefiava o DOI-Codi no período. Ao menos uma delas já havia sido rejeitada pelo Tribunal Regional ...