Ocupação é irregular em 12% dos imóveis funcionais, diz levantamento

Casos como o dos familiares do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que se negaram a deixar um apartamento funcional da Câmara dos Deputados, também se reproduzem no âmbito do governo federal. Preso após condenação do Supremo Tribunal Federal (STF), Donadon responde a processo de cassação e teve todas as prerrogativas parlamentares suspensas, entre as quais a de usar um dos 336 imóveis funcionais da Câmara atualmente disponíveis para moradia parlamentar.

Segundo levantamento do G1 com base em informações do Portal da Transparência, 60 imóveis funcionais de propriedade da União em Brasília são ocupados por funcionários que perderam o direito de usufruir do apartamento, mas continuam morando no local irregularmente. De acordo com o levantamento, esses casos representam 12% do total de 474 imóveis funcionais da União atualmente ocupados na capital federal.

Os cargos dos 60 funcionários que ocupam esses imóveis são exibidos no Portal da Transparência como "inexistentes". De acordo com assessoria da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, que administra os imóveis do Executivo, esses funcionários perderam a função, tiveram o cargo extinto, se aposentaram ou morreram.

"Os ocupantes que não são mais servidores conseguem permanecer nos imóveis com base em recursos impetrados na Justiça, ou em casos de alienação - quando a retomada só pode ser realizada a...