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Oferecer cartões e empréstimo é atividade de instituição financeira, diz TST
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
Oferecer cartões e empréstimos a clientes é atividade própria de instituição financeira, mesmo quando exercida em lojas do comércio varejista. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma rede de lojas de departamento que contestava a decisão de primeira instância que havia enquadrado uma ex-funcionária nessa categoria. Com isso, a trabalhadora deverá receber as diferenças relativas à carga horária e aos benefícios devidos aos financiários.
A trabalhadora contou na ação que foi contratada pela loja, mas oferecia aos clientes os produtos financeiros ...
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