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20 de Julho de 2024
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    OFICIAIS DE JUSTIÇA: MUITA ATENÇÃO! COMPAREÇAM NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE 3ª À 5ª FEIRA, VISITEM OS DEPUTADOS, EM ESPECIAL OS LÍDERES DOS PARTIDOS, SOLICITANDO A RÁPIDA APROVAÇÃO DO PL Nº

    De autoria do Des. Ivan Sartori, o art. é um pedido da AOJESP em que a presidente propôs a devolução dos 10 % do montante da taxa judiciária, da lei nº 4.952, de 27/12/1985, que o Tribunal de Justiça tirou da classe (era 20%, art. 8º, inc. I).

    A duas mãos, Yvone sugeriu parte do art. 9º e do art. da lei nº 11.608/2003, hoje, na ALESP, sob o PL nº 11/09.

    Cada Oficial precisa visitar os parlamentares para a recuperação dos 10% destinados ao custeio das diligências.

    COMPAREÇAM !

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