Oficiais de Justiça pedem Adin contra o retorno do cargo para o nível médio no TJMA

Na última quinta-feira, 19, Adson Melonio Nascimento e Josenia Vieira Farias protocolaram um pedido junto à Procuradoria Geral da República (PGR), solicitando o ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Lei Complementar 136/2011, que revogou a exigência de formação universitária para acesso ao cargo de Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Adson Melonio Nascimento é bacharel em direito, aprovado em concurso público de provas e títulos para o cargo de Oficial de Justiça – nível universitário do TJMA, e lotado atualmente na comarca de Balsas, e Josenia Vieira Farias, oficiala de justiça do 7º Juizado Especial Cível da Comarca de São Luís.

Em Brasília, os Oficiais de Justiça receberam diversas manifestações de solidariedade para sua luta por parte de várias entidades de classe, entre as quais a União Geral dos Trabalhadores – UGT, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário – FENAJUD, e também de lideranças políticas. O advogado Sálvio Dino Junior, assessor jurídico do Sindjus, é o autor do pedido de declaração de inconstitucionalidade da LC 113/2001, que foi protocolado pela comissão de oficiais de justiça junto à Procuradoria Geral da República – PGR, em Brasília – DF.

Fonte: Assessoria de Comunicação Sindjus/MA