Ofício-circular CVM SNC 12-2009 Assunto-Demonstrações Contábeis

OFÍCIO-CIRCULAR CVM/SNC/Nº 12/2009

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.

Assunto: Demonstrações Contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2009.

- Atuação dos Auditores Independentes.

Senhores Auditores,

O presente Ofício-Circular tem como objetivo alertar aos Auditores Independentes registrados nesta CVM a respeito da elaboração do parecer de auditoria a ser emitido sobre as demonstrações contábeis relativas ao encerramento do exercício social de 2009 das companhias abertas, à luz das normas profissionais de auditoria independente do Conselho Federal de Contabilidade e do Ibracon, e das normas que regulamentam a atividade de auditoria independente no âmbito do Mercado de Valores Mobiliários.

2. O referido alerta está suportado no fato de que, relativamente aos pareceres de auditoria

emitidos sobre as demonstrações contábeis do exercício social findo em 31/12/2008, foram

identificados casos em que houve emissão inadequada do tipo de parecer e omissões nos comentários nos parágrafos adicionais, em face das circunstâncias apresentadas nas demonstrações contábeis das companhias abertas auditadas, contrariando o arcabouço normativo supracitado, conforme os exemplos listados a seguir:

Parágrafos de Ressalvas sem a quantificação dos efeitos decorrentes: