Ofício pede esclarecimentos sobre descumprimento de ordem judicial

Juiz de Fora, 12/04/2013 – Para obter esclarecimentos sobre o motivo do descumprimento de ordem judicial que determina ao município de Juiz de Fora (MG) o fornecimento de medicamentos e tratamento médico de natureza urgente, a Defensoria Pública da União (DPU) enviou ofício, nessa quinta-feira (11), ao secretário municipal de saúde, José Laerte.

De acordo com a defensora pública-chefe da DPU em Juiz de Fora, Otávia Cunha Mautone, no último mês, diversos assistidos em demandas de saúde deixaram de ser atendidos pelo Executivo Municipal. “Muitos assistidos têm nos procurado com a informação de atraso na entrega de medicamentos, notadamente para tratamento de câncer, o que tem ocasionado inúmeros transtornos, tais como atraso na aplicação e até mesmo progressão da patologia”, disse.

A defensora salienta que o descumprimento de ordem judicial em demandas de saúde causa danos irreparáveis ao cidadão. “Fere o direito ao acesso à saúde assegurado pela Constituição Federal, além de configurar crime na desobediência por parte do responsável pelo ente estatal descumpridor. Normalmente os pacientes têm patologias graves como HIV e câncer, o que demanda maior urgência no atendimento”.

Otávia Cunha Mautone esclarece, ainda, que o atraso já foi comunicado à Justiça, para que sejam tomadas as providências cabíveis. A Defensoria Pública da União, visando atender à pretensão de seus assistidos e solucionar o conflito de forma amistosa, solicitou informações à Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora, no prazo de 15 dias, sobre o atraso na entrega dos medicamentos, bem como sobre a previsão de regularização.

Assessoria de Imprensa

Defensoria Pública da União