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5 de Maio de 2024

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Ofícios Circular de orientação

Publicado por Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul

há 14 anos

O Diário da Justiça de hoje, 17.08, publicou os Ofícios Circular nºs 107/2010 e 108/2010, dirigido aos Srs. magistrados, escrivães, distribuidores e distibuidores-contadores, orientando sobre a vigência da exigibilidade do pagamento antecipado de despesas de condução pelas Fazendas Públicas Federal e Municipal, consoante disposto no art. 502 da Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral do Estado do RS.

Ofícios Circular

Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul

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