Oi é multada em R$ 3,5 milhões por monitorar clientes na internet
Ministério da Justiça afirma que operadora violou direitos dos consumidores. Segundo a pasta, empresa vendeu perfil de comportamento na internet.
A Oi foi multada pelo Ministério da Justiça em R$ 3,5 milhões por ter infringido normas de defesa do consumidor ao monitorar o comportamento de clientes na internet e vender essas informações a anunciantes, agências de publicidade e portais na web. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (23) no “Diário Oficial da União”.
As investigações da conduta da operada foram feitas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao MJ. A pasta constatou que o Velox, serviço de banda larga da Oi, violou os direitos de informação e de privacidade do consumidor, além fazer publicidade enganosa.
A apuração começou após o DPDC ter sido foi informado que a Oi fez uma parceria com a Phorm, que criou o software Navegador. O programa é usado rastrear os passos do consumidor na internet. A Oi afirma que não usa a ferramenta desde março de 2013, quando encerrou o teste do produto junto "a um grupo de clientes convidados". A empresa informa ainda ter "convicção de que não houve qualquer infração ao direito do consumidor" e deve recorrer.
O DPDC informa que os dados dos clientes são utilizados para compor um perfil detalhado de cada cliente. Esses dossiês são vendidos a outras empresas que queiram enviar anúncios a essas pessoas com base na forma como agem na rede.
Segundo o DPDC, a empresa não informou que a ferramenta fazia esse mapeamento, as consequências à privacidade de seus clientes e que venderia informações de seus consumidores a terceiros sem autorização.
De acordo com o MJ, a empresa violou também os princípios do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI. Br) da neutralidade da rede (a não discriminação de pacotes na internet) e o da padronização e interoperabilidade. Isso porque o software Navegador redireciona o tráfego de rede, além de filtrar dados do consumidor.
Para chegar ao valor de R$ 3,5 milhões à TNL PCS S/A (Oi), o DPDC considerou a vantagem financeira obtida com a violação aos consumidores, o porte da companhia e o nível da conduta irregular. O valor da multa será depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que reverte seus recursos em ações para defesa dos consumidores e defesa do meio ambiente e patrimônio público.
Veja nota completa da Oi:
A companhia informa que não usa a ferramenta da Phorm, questionada no processo citado, e esclarece que desde março de 2013 foram encerradas todas as iniciativas operacionais desta ferramenta junto à Oi, que teve seu uso restrito a um grupo de clientes convidados para testar o produto. A companhia acrescenta ainda que a Phorm encerrou suas atividades no Brasil, conforme publicado em seu relatório anual de 2013. A Oi reafirma sua convicção de que não houve qualquer infração ao direito do consumidor e, apesar de não ter tido ainda acesso à fundamentação da decisão, considera que tem fortes elementos para recorrer.
Fonte: http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2014/07/oiemultada-emr35-milhoes-por-monitorar-clientes-n...
20 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Além de oferecer um serviço de PÉSSIMA qualidade e cobrar caro por ele, ainda viola direito à intimidade do consumidor... Essa multinha não vai fazer a menor diferença no patrimônio bilionário da empresa. Absurdo! continuar lendo
Só podia ser do filho do Lula... continuar lendo
Multa baixa referente a invasão na nossa privacidade !! Ridículo.! continuar lendo
Concordo colega, só acho que a punição deveria ser maior que uma simples multa. continuar lendo
O lixo da Operadora OI só ainda segue lucrando, devido a inércia de muitos usuários. Ao comparecer em pontos de atendimento pra solicitar reparos e contestar contas, me deparo DEMAIS com usuários que a MESES estão com o telefone mudo e a OI continua enviando a conta. E, esses consumidores ainda pagam, pois não sabem que tem o direito de contestar a conta e, caso não tenha sido oferecido o serviço, não deve o consumidor pagar. Antes eu pensava em não me estressar com processo contra a OI, mas após ela me deixar mais de 45 dias sem telefone fixo e sem internet, mudei de ideia. Se todo consumidor contestasse as cobranças e caso não seja atendido, entrasse com uma ação, as operadoras seriam obrigadas a melhorar o lixo de serviço que prestam. continuar lendo
Por estas migrei de operadora com portabilidade numérica. Saí deixando três reclamações junto à Anatel.
Depois que receberam ordem para liberar meu número (você pede a portabilidade na nova operadora, e a Anatel intermedeia a portabilidade, que tem como efeito, inclusive, a rescisão do contrato antigo) me ligaram oferecendo o céu e a terra de benefícios para eu desistir das portabilidades (eu tinha tudo da Oi: fixo, dois móveis, internet em casa e nos móveis, TV). continuar lendo
Antes eu pudesse fazer isso. Seria a ligação mais prazerosa que faria pra Oi. O problema é que na área que eu moro, ainda não chegou a NET e por isso, tenho ainda que me sujeitar a OI. Mas acredito que esse império acabará quando todos os bairros tiver uma concorrente à altura. Eles ainda reinam devido ao tempo que estão no mercado e as localidades que já alcançam. continuar lendo
Estamos na era da corrupção, quanto tempo levaremos nesta era? Será a próxima pior? continuar lendo