Oi, uma mistura de Telemar, Brasil Telecom, CRT e Amazônia Celular

O Espaço Vital atende aos pedidos de dezenas de advogados que - talvez pelas modificações que estão sendo feitas no saite do STJ - não conseguiram acessar a íntegra do acórdão que contem todos os comandos sobre o futuro das ações judiciais contra a Cia. Riograndense de Telecomunicações.

O aresto é objetivo mas, ainda assim, tem 17 páginas. Trata de questões relativas às complementações e indenizações pela demora da CRT em integralizar ações compradas na época em que os consumidores precisavam se tornar acionistas para ter direito a uma linha.

E - decidido como recurso repetitivo - orienta as futuras decisões sobre legitimidade ativa, perdas e danos e pagamento dos dividendos. (REsp nº 1301989).

A Oi é uma mistura de Telemar, Brasil Telecom, CRT e Amazônia Celular.

A Oi - antiga Telemar, Brasil Telecom (que a seu turno havia comprado a CRT) e Amazônia Celular - é uma concessionária de serviços de telecomunicações do Brasil. Em faturamento é a terceira maior empresa de telecomunicações da América do Sul com base no número total de linhas em serviço.

Possui cerca de 49 milhões de clientes em telefonia móvel e 18 milhões em telefonia fixa. Segundo as estatísticas dos Procons é, no ramo da telefonia, a empresa com maior registro de reclamações formuladas por usuários.

Por meio da Telemar Norte Leste S.A. e da Brasil Telecom S.A., o grupo possui concessão de telefonia fixa em todos os Estados e, por meio da TNL PCS, a autorização para oferecer serviços móveis, sendo pioneira na introdução da tecnologia GSM no Brasil.

Possui, ainda, autorização para a prestação de serviços de comunicação de dados, Internet banda-larga e longa distância em todos os Estados do Brasil.

No dia 13/09/2011, foi aprovada a Lei nº 12.485/11 que permitiu às empresas de telecomunicações prestar o serviço de tevê por assinatura e efetuar a cobrança na mesma fatura.

A partir daí, a Oi passou a oferecer aos seus clientes planos de televisão por assinatura possuindo atualmente mais de 750 mil clientes desse serviço.

Esses números conferem à Oi a liderança em telefonia fixa no Brasil com 43% de participação e a quarta colocação em telefonia móvel com 19% de participação de mercado.

Atualmente o controle da empresa é da Telemar Participações S/A.

Desde que comprou a Brasil Telecom, a Oi vem perdendo rapidamente participação de mercado em telefonia fixa em sua área de atuação para a GVT e a NET que focam em Internet banda-larga de alta velocidade para fisgar os clientes da concessionária.

A Portugal Telecom controla atualmente 25,6% da Oi e participa no seu controle. Ambas as empresas são "sócias estratégicas" desde 28 de julho de 2010.

Leia a íntegra do acórdão. "CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - CESSÃO DE DIREITOS - LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS - CRITÉRIOS - COISA JULGADA - RESSALVA"