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17 de Junho de 2024
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    Oito partidos de São Miguel do Oeste ficam com contas desaprovadas

    A juíza da 45ª Zona Eleitoral, Surami Juliana dos Santos Heerdt, desaprovou as contas anuais de oito partidos de São Miguel do Oeste. Das decisões, publicadas entre as páginas 29 a 33 do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina , na terça-feira (5), cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

    O diretório municipal do Partido Progressista (PP) teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2011 desaprovadas, devido a doações indevidas no valor de R$ 11.160,00, realizadas por autoridades públicas. O partido terá que devolver o valor correspondente às doações irregulares ao Fundo Partidário e ficará com o repasse de cotas suspenso pelo prazo de seis meses.

    Já com relação ao diretório municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), a juíza eleitoral desaprovou as contas referentes ao exercício de 2010, devido à ausência de conta bancária em nome do partido, conforme determina o artigo 4º da Res. TSE nº 21.841/2004 . A magistrada determinou a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário também por seis meses.

    Mais seis partidos do município de São Miguel do Oeste tiveram as contas referentes ao exercício financeiro de 2011 desaprovadas e ficaram com o repasse de contas suspensos por seis meses, devido à ausência de conta bancária:

    Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)

    Partido Democrático Trabalhista (PDT)

    Partido Republicano Brasileiro (PRB)

    Partido Social Democrático (PSD)

    Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)

    Partido Verde (PV)

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/oito-partidos-de-sao-miguel-do-oeste-ficam-com-contas-desaprovadas/100361573

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